Última atualização: 01-08-2026
Termos e Condições
ENI: Célia Luísa Inácio Fernandes
NIF: 224972871
Morada: Praça do Município, Lote 1 Loja 3, 8600-291 Lagos, Portugal
Email: info@casasakra.com
Número de telefone: (+351) 916 06 0814 * Chamada para a rede móvel nacional
Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos.
22. Informações da Empresa - Contactos
A Casa Sakra reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo publicada a versão mais atualizada.
21. Alterações aos Presentes Termos
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios.
20. Lei Aplicável
A Casa Sakra encontra-se sujeita à supervisão da Entidade Reguladora da Saúde, podendo os utentes apresentar reclamações ou participar ocorrências através dos meios disponibilizados pela ERS.
Website: https://www.ers.pt
19. Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
Em caso de litígio de consumo, o paciente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
Sendo a Casa Sakra um estabelecimento situado no Algarve, a entidade competente é:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Algarve
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Website: https://www.consumoalgarve.pt
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E-mail: apoio@consumoalgarve.pt
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Telefone: 289 823 135
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Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, 8000-075 Faro
Em alternativa, os consumidores podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em:
18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A Casa Sakra disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico, nas suas instalações, e Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial em:
www.livroreclamacoes.pt
Os pacientes poderão apresentar reclamações, elogios ou sugestões relativamente aos serviços prestados, nos termos da legislação em vigor.
17. Livro de Reclamações
A clínica compromete-se a prestar os seus serviços de acordo com as boas práticas clínicas e os conhecimentos científicos disponíveis.
Não poderá, contudo, garantir resultados específicos, atendendo à natureza individual da resposta terapêutica.
16. Limitação de Responsabilidade
Todos os profissionais da Casa Sakra encontram-se sujeitos ao dever de confidencialidade relativamente às informações clínicas dos pacientes.
Nenhuma informação será divulgada sem autorização do paciente, salvo quando legalmente exigido.
15. Confidencialidade
A Casa Sakra trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE)2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, gestão administrativa, faturação e cumprimento de obrigações legais.
O paciente poderá exercer os direitos de:
-
acesso;
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retificação;
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apagamento, quando legalmente admissível;
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limitação do tratamento;
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oposição;
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portabilidade.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos da clínica.
15. Proteção de Dados (RGPD)
O paciente deverá informar imediatamente a clínica caso apresente:
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gravidez;
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utilização de anticoagulantes;
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dispositivos cardíacos;
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doenças infeciosas;
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alergias;
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epilepsia;
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alterações da coagulação;
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implantes médicos;
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outras condições relevantes.
14. Contraindicações
A Medicina Tradicional Chinesa procura promover o equilíbrio global do organismo.
Não é possível garantir resultados específicos, uma vez que a resposta ao tratamento depende de múltiplos fatores individuais.
Nenhum tratamento constitui garantia de cura.
13. Resultados Clínicos
12.1. Acupuntura
A acupuntura consiste na inserção de agulhas estéreis descartáveis em pontos específicos do corpo.
Poderão ocorrer efeitos transitórios, tais como:
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pequena dor no local da inserção;
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hematomas;
-
ligeiro sangramento;
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fadiga;
-
sonolência;
-
sensação de relaxamento;
-
agravamento temporário dos sintomas.
Estas reações são geralmente ligeiras e autolimitadas.
12.2. Massagem Terapêutica
A massagem terapêutica tem como objetivo promover o equilíbrio músculo-esquelético e funcional.
Poderá existir sensibilidade muscular temporária após o tratamento.
12.3. Acupuntura Facial e Microagulhamento
Os tratamentos estéticos têm como objetivo estimular os mecanismos naturais de regeneração da pele.
Os resultados dependem de fatores individuais, incluindo:
-
idade;
-
hábitos de vida;
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exposição solar;
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alimentação;
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estado geral de saúde.
Após o tratamento poderão ocorrer:
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vermelhidão;
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ligeiro edema;
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sensibilidade cutânea;
-
pequenas equimoses.
Estas manifestações são normalmente temporárias.
12.4. Ozonoterapia
A ozonoterapia será realizada exclusivamente quando clinicamente indicada e mediante avaliação médica.
O paciente declara informar qualquer condição médica que possa constituir contraindicação.
12.5. Homeopatia
A prescrição homeopática será individualizada.
Os resultados poderão variar entre pacientes.
12.6. Medicina Geral e Familiar
As consultas de Medicina Geral e Familiar seguem as boas práticas clínicas e a legislação aplicável.
Sempre que necessário, poderão ser solicitados exames complementares ou encaminhamento para outras especialidades
12. Medicinas e Terapias
Ao iniciar qualquer tratamento, o paciente declara compreender que:
-
todos os procedimentos lhe foram devidamente explicados;
-
poderá colocar questões antes do tratamento;
-
poderá interromper o tratamento em qualquer momento.
11. Consentimento para Tratamentos
O paciente compromete-se a:
-
fornecer informação clínica verdadeira;
-
cumprir as recomendações terapêuticas;
-
respeitar os profissionais e restantes pacientes;
-
informar a clínica sobre alterações relevantes do seu estado de saúde;
-
cumprir os horários agendados.
10. Deveres do Paciente
O paciente tem direito a:
-
receber tratamento digno e respeitoso;
-
obter informação clara sobre o tratamento;
-
colocar questões;
-
aceitar ou recusar qualquer procedimento;
-
interromper o tratamento em qualquer momento;
-
solicitar acesso aos seus dados pessoais.
9. Direitos do Paciente
8.1. Primeira Consulta
A primeira consulta inclui uma avaliação clínica completa.
O paciente compromete-se a fornecer informações verdadeiras relativamente a:
-
historial clínico;
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medicação;
-
alergias;
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cirurgias;
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gravidez;
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doenças crónicas;
-
exames relevantes.
A omissão de informação poderá comprometer a segurança do tratamento.
8.2. Consultas de Seguimento
A evolução clínica será avaliada em cada consulta.
O plano terapêutico poderá ser ajustado sempre que o profissional o considere clinicamente adequado.
8. Consultas
O valor dos tratamentos corresponde ao preçário em vigor na data da consulta.
Os pagamentos poderão ser efetuados em dinheiro, multibanco ou MBWay.
A clínica emitirá fatura nos termos legalmente previstos.
Sempre que aplicável, poderão existir condições específicas para tratamentos,cprogramas ou pacotes.
7. Honorários e Pagamentos
Solicita-se aos pacientes que compareçam 5 a 10 minutos antes da hora marcada.
A clínica dispõe de uma tolerância máxima de 15 minutos, podendo, após esse período:
-
reduzir o tempo da consulta;
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reagendar a consulta;
-
considerar a consulta como falta.
Sempre que possível será encontrada a melhor solução para ambas as partes.
6. Pontualidade
A Casa Sakra compreende que poderão surgir imprevistos que obriguem ao cancelamento ou reagendamento de consultas. Para garantir uma gestão eficiente da agenda e o respeito pelo tempo dos profissionais e dos restantes pacientes, aplica-se a seguinte política:
-
Cancelamentos ou reagendamentos comunicados com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora da consulta não estão sujeitos a qualquer custo.
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Cancelamentos ou reagendamentos comunicados entre 24 e 12 horas antes da consulta implicam o pagamento de 50% do valor da consulta ou tratamento agendado.
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Cancelamentos comunicados com menos de 12 horas de antecedência, bem como faltas sem aviso prévio (não comparência), implicam o pagamento de 100% do valor da consulta ou tratamento agendado.
O incumprimento desta política poderá determinar que futuras marcações apenas sejam aceites mediante pagamento antecipado.
Em situações excecionais e devidamente fundamentadas (nomeadamente doença súbita, acidente ou outras circunstâncias de força maior), a Casa Sakra reserva-se o direito de analisar cada situação individualmente.
Sempre que a necessidade de reagendamento resulte de motivos imputáveis à clínica ou ao profissional de saúde, será proposta uma nova data e horário sem qualquer custo adicional para o paciente.
5. Cancelamentos e Reagendamentos
A Casa Sakra utiliza meios de comunicação eletrónicos para facilitar a gestão das consultas e assegurar uma comunicação eficiente com os seus pacientes.
Ao efetuar uma marcação ou ao fornecer os seus dados de contacto, o paciente autoriza a Casa Sakra a comunicar consigo através de correio eletrónico, mensagem SMS, WhatsApp ou contacto telefónico, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços de saúde ou para a gestão administrativa da sua relação com a clínica.
Estas comunicações poderão incluir, nomeadamente:
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Confirmação, alteração ou cancelamento de consultas;
-
Envio de lembretes de consultas agendadas;
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Informações relacionadas com a preparação para exames ou tratamentos;
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Envio de prescrições, documentos clínicos ou administrativos, quando legalmente admissível;
-
Resposta a pedidos de informação efetuados pelo paciente;
-
Comunicações relacionadas com faturação, pagamentos ou outros assuntos administrativos.
Os lembretes enviados por meios eletrónicos constituem um serviço de cortesia disponibilizado pela clínica. A eventual não receção de um lembrete, por qualquer motivo, não desobriga o paciente de comparecer à consulta na data e hora previamente agendadas.
O paciente compromete-se a manter os seus dados de contacto atualizados e a informar a Casa Sakra sempre que ocorra qualquer alteração dos mesmos.
A comunicação efetuada através de e-mail, SMS ou WhatsApp destina-se exclusivamente a questões administrativas ou ao acompanhamento clínico autorizado pelo profissional de saúde, não substituindo, em caso algum, uma consulta médica ou de Medicina Tradicional Chinesa.
Situações clínicas urgentes ou que exijam avaliação imediata não deverão ser comunicada
Todas as comunicações e os dados pessoais serão tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de dados (RGPD) e com a Política de Privacidade da Casa Sakra.
4. Comunicações Eletrónicas
3.1. Marcação de Consultas
As consultas poderão ser agendadas através de:
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Receção da clínica
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Telefone
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Correio eletrónico
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WhatsApp
-
Website
-
Outros meios disponibilizados pela clínica
A marcação de uma consulta através do website ou de qualquer plataforma eletrónica não constitui confirmação definitiva da mesma. A consulta apenas será considerada confirmada após validação pela Casa Sakra.
3.2. Gestão de Consultas
A Casa Sakra utiliza um sistema eletrónico de gestão de consultas para o agendamento, confirmação e acompanhamento dos serviços prestados.
Ao efetuar uma marcação, o paciente autoriza a utilização dos seus dados de contacto para efeitos de:
-
confirmação da consulta;
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envio de lembretes;
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comunicações relacionadas com alterações ou cancelamentos;
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envio de informações administrativas indispensáveis à prestação dos cuidados de saúde.
Sempre que possível, a clínica enviará lembretes automáticos por SMS, correio eletrónico ou outros meios eletrónicos.
O não recebimento de qualquer lembrete não isenta o paciente da responsabilidade de comparecer à consulta na data e hora previamente agendadas.
Os dados inseridos no sistema de marcações serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade da Casa Sakra.
3. Marcação e Gestão de Consultas
Os presentes Termos aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pela clínica, incluindo, mas não se limitando a:
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Medicina Tradicional Chinesa
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Acupuntura
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Massagem Terapêutica
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Acupuntura Facial
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Microagulhamento
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Ventosaterapia
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Moxabustão
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Ozonoterapia
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Homeopatia
-
Medicina Geral e Familiar
-
Outros tratamentos disponibilizados pela clínica.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços clínicos pela Casa Sakra – Clínica de Medicina Tradicional Chinesa, bem como os direitos e deveres dos pacientes durante a utilização dos serviços disponibilizados.
Ao efetuar uma marcação, presencialmente, por telefone, e-mail, website ou qualquer outro meio disponibilizado pela clínica, o paciente declara ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições.